Termos de Uso

1. Sobre o Paper

O Paper é uma plataforma que permite aos usuários criar e gerenciar experiências digitais, incluindo lojas, páginas, catálogos, produtos e outros conteúdos.

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado e com as atualizações realizadas na plataforma.

2. Cadastro

Algumas funcionalidades do Paper exigem a criação de uma conta.

Ao criar uma conta, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter suas informações de cadastro atualizadas;
• Manter sua senha segura;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso;
• Não permitir que terceiros utilizem sua conta de maneira não autorizada.

2.1. Responsabilidade pela conta

O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

3. Uso permitido

O Paper deve ser utilizado de acordo com a legislação aplicável e com estes Termos de Uso.

O usuário não poderá utilizar a plataforma para:

• Praticar atividades ilegais;
• Cometer ou facilitar fraudes;
• Distribuir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
• Interferir no funcionamento da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades de segurança de forma indevida;
• Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• Publicar conteúdos ilegais;
• Publicar conteúdos que promovam atividades criminosas;
• Utilizar a plataforma para prejudicar outros usuários ou terceiros.

4. Conteúdo do usuário

O usuário poderá inserir conteúdos na plataforma, incluindo:

• Textos;
• Imagens;
• Vídeos;
• Produtos;
• Categorias;
• Links;
• Logos;
• Informações comerciais;
• Outros materiais.

4.1. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos que publicar.

Ao inserir um conteúdo no Paper, o usuário declara que possui os direitos, autorizações ou licenças necessárias para utilizá-lo.

O Paper não assume responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários.

5. Responsabilidade sobre produtos e serviços

O Paper fornece ferramentas para criação e gerenciamento de lojas, mas não participa necessariamente das relações comerciais realizadas entre o usuário e seus clientes.

O usuário é responsável por:

• Produtos comercializados;
• Preços;
• Descrições;
• Disponibilidade;
• Imagens;
• Prazos;
• Políticas comerciais;
• Atendimento aos seus próprios clientes;
• Cumprimento das obrigações legais relacionadas às suas atividades.

5.1. Garantias comerciais

O Paper não garante a qualidade, legalidade, disponibilidade ou entrega dos produtos e serviços oferecidos pelos usuários.

6. Planos e pagamentos

Algumas funcionalidades do Paper poderão ser disponibilizadas mediante pagamento.

Os preços e condições serão apresentados antes da contratação.

Quando o usuário contratar um plano pago, deverá realizar os pagamentos conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O Paper poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, incluindo Pix ou outros meios disponibilizados pela plataforma.

7. Assinaturas

Quando houver uma modalidade de assinatura, o usuário poderá cancelar sua assinatura de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação.

O cancelamento poderá interromper a cobrança de períodos futuros, sem necessariamente gerar reembolso de valores já pagos, salvo quando houver direito previsto em lei ou condição específica da contratação.

8. Alterações nos planos

O Paper poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar planos e funcionalidades.

Quando uma alteração afetar diretamente uma contratação existente, o usuário poderá ser comunicado conforme necessário.

9. Disponibilidade da plataforma

Buscamos manter o Paper disponível e funcionando corretamente.

Entretanto, podem ocorrer indisponibilidades causadas por:

• Manutenções;
• Atualizações;
• Falhas técnicas;
• Problemas de infraestrutura;
• Serviços de terceiros;
• Problemas de conexão;
• Eventos fora do controle razoável do Paper.

9.1. Continuação do serviço

Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

10. Serviços de terceiros

O Paper poderá utilizar ou integrar serviços fornecidos por terceiros.

Esses serviços podem incluir hospedagem, armazenamento, pagamentos, autenticação, envio de mensagens, análise, monitoramento e outras tecnologias.

O funcionamento desses serviços pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

11. Propriedade intelectual

O Paper, incluindo seu software, código, marca, identidade visual, interface, funcionalidades, textos e demais elementos próprios da plataforma, pertence aos seus respectivos titulares e é protegido pela legislação aplicável.

O uso do Paper não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente partes da plataforma sem autorização.

12. Conteúdo da plataforma

Os conteúdos disponibilizados pelo Paper, como textos, imagens, componentes, templates e outros materiais, poderão ser utilizados exclusivamente dentro das condições permitidas pela plataforma.

O usuário não poderá utilizar esses materiais para criar ou disponibilizar um serviço concorrente baseado diretamente na cópia da estrutura ou dos recursos do Paper.

13. Suspensão ou encerramento da conta

O Paper poderá suspender ou encerrar uma conta caso identifique:

• Violação destes Termos;
• Uso ilegal da plataforma;
• Fraude ou tentativa de fraude;
• Abuso da plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Risco à segurança do Paper ou de outros usuários;
• Inadimplência, quando aplicável.

13.1. Comunicação e pedido do usuário

Sempre que possível e adequado, o usuário poderá ser informado sobre a situação.

O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta.

14. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta.

Após o encerramento, os dados e conteúdos poderão ser excluídos conforme as regras de retenção descritas na Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

15. Limitação de responsabilidade

O Paper fornece uma ferramenta tecnológica para criação e gerenciamento de lojas e conteúdos.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Paper não será responsável por danos decorrentes de:

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Conteúdos publicados pelo usuário;
• Produtos ou serviços comercializados pelo usuário;
• Uso inadequado da plataforma;
• Falhas de serviços de terceiros;
• Indisponibilidades causadas por fatores externos;
• Perda de dados decorrente de situações fora do controle razoável da plataforma;
• Acessos realizados mediante credenciais do próprio usuário.

15.1. Direitos irrenunciáveis

Nada nestes Termos tem como objetivo excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação brasileira.

16. Segurança da conta

O usuário deve manter suas credenciais de acesso em segurança.

Caso suspeite que sua conta tenha sido comprometida, deverá entrar em contato conosco o mais rápido possível.

O Paper poderá adotar medidas de segurança, incluindo bloqueio temporário de contas, quando necessário para proteger a plataforma ou seus usuários.

17. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível no Paper.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio da plataforma ou por outros canais disponíveis.

A utilização continuada do Paper após a publicação de uma nova versão representa a ciência dos Termos atualizados.

18. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos relacionados à utilização do Paper deverão ser tratados de acordo com a legislação brasileira e perante o foro competente, respeitados os direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

19. Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: paper.app.co@gmail.com

Ao criar uma conta ou utilizar o Paper, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.